[Valid RSS] Comunidade Blogueira Eva: Novembro 2012

novembro 27, 2012

Comentários anônimos podem penalizar blogueiros



Proprietários de blogs, fóruns e sites com funcionalidades semelhantes terão que ter cuidado ao permitir que outras pessoas façam comentários nas páginas sem se identificar, ou poderão ser penalizados em função do anonimato. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Gerson Peres (PP-PA), transfere para os blogueiros a responsabilidade por opiniões que se constituam em crimes contra a honra - calúnia, injúria ou difamação - de qualquer pessoa.

Para evitar os comentários anônimos, na prática, o dono do blog fica obrigado a moderá-los. Caso contrário, o ofendido poderá acionar a Justiça Civil para a reparação do dano moral. O projeto também diz que o Poder Judiciário poderá aplicar multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil ao proprietário do blog que permitir a publicação dos comentários ofensivos. Ainda de acordo com o a proposta, todos os blogs serão obrigados a fazer registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no site Registro.BR.

Fonte: http://noticiasdeacailandia.blogspot.com/2010/08/comentarios-anonimos-em-blogs-pode.html#ixzz1pz49Kwzl